Concessão Região Metropolitana de Maceió

INFRAESTRUTURA

Secretaria de Estado da Infraestrutura

Nota de Esclarecimento - Concorrência Pública nº 09/2020, publicada em 14/10/2020, clique aqui.

Publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 29/05/2020 – página 21, para acessar o DO, clique aqui.

Aviso de Homologação e Adjudicação - Concorrência Pública nº 09/2020 – CASAL/AL – CEL/RMM, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 20/10/2020 – página 14, para acessar o DO, clique aqui.

PROCESSO nº E:03300.0000001069/2019

OBJETO: Concessão dos Serviços Públicos de Fornecimento de Água e Esgotamento Sanitário da Região Metropolitana de Maceió (RMM).

PRAZO DE DURAÇÃO DO CONTRATO: 35 anos

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: A licitação será julgada pelo critério de maior oferta, nos termos do artigo 15, inc. II, da Lei federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, tendo por base o valor da outorga ofertado pela licitante pela concessão. O valor mínimo de outorga a ser ofertado será de R$ 15.125.000,00 (quinze milhões, cento e vinte e cinco mil reais).

O Estado de Alagoas, por meio da Secretaria de Infraestrutura (“SEINFRA”), com fundamento no artigo 175 da Constituição Federal, na Lei federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, na Lei federal nº 9.074, de 07 de julho de 1995, na Lei federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, na Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto federal nº 7.217, de 21 de junho 2010, na Lei Estadual nº 7.081, de 30 de julho de 2009, na Lei Complementar Estadual nº 50, de 15 de outubro de 2019 e no Convênio de Cooperação nº 01/2019/CDM, celebrado entre o Estado de Alagoas e a Região Metropolitana de Maceió, torna público que se acha aberta a presente Licitação, na modalidade de Concorrência Pública, a ser julgada pelo critério de maior oferta, com o fim de selecionar a proposta mais vantajosa pela concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, na Área da Concessão conforme especificações contidas no respectivo Edital.

A minuta do Edital, do Contrato de Concessão e demais anexos estiveram disponíveis para consulta pública no período de 08/11/2019 a 07/12/2019, no site http://seinfra.al.gov.br/comunicado-de-consulta-publica, bem como foram objeto de audiência pública realizada no município de Maceió/AL no dia 29/10/2019, sendo que tanto a consulta quanto a audiência públicas foram devidamente divulgadas no Diário Oficial do Estado de Alagoas e em jornal de grande circulação, nos termos do artigo 11, inc. IV, da Lei federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007.

Os interessados poderão obter os documentos editalícios, contrato e anexos e estudos referencias nos links abaixo:

- Edital e Anexos  -  for english version, click here
- Contrato e Anexos  -  for english version, click here
- Estudos Referenciais, Contratos do Programa e Anexos  -  Business Plan english version, click here
- Plano Metropolitano de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
Respostas aos questionamentos da consulta pública, atualizado em: 29/05/2020.
Respostas aos questionamentos da Concorrência Pública Nº09/2020, atualizado em: 24/09/2020.
Respostas aos pedidos de Impugnação e Adiamento, atualizado em: 25/09/2020.
Resultado da Análise das Garantias de Propostas, atualizado em: 29/09/2020.
Classificação das Propostas Comerciais - Abertura do VOLUME 2, atualizado em: 05/10/2020.
Comunicado de Participação nos Eventos da Licitação
Documentos de Habilitação (Proposta Comercial Vencedora - BRK) - VOLUME 1, 2 e 3
Ata de Julgamento da Licitação

No link abaixo, estão disponíveis  dados comerciais e operacionais adicionais da CASAL: - Dados Técnicos e Comerciais adicionais, atualizado em: 06/07/2020.

Na presente página serão publicados todos os atos praticados no curso da licitação.

Até a data indicada no cronograma do Edital, os potenciais licitantes poderão requerer esclarecimentos sobre os documentos, mediante o envio de correspondência eletrônica (e-mail), encaminhado ao endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., contendo o arquivo com as questões formuladas, em formato PDF e editável, conforme modelo constante do Edital.

Fica adiado para até o dia 28/08/2020 o prazo para requerimento de esclarecimentos, conforme publicação oficial, Clica aqui.

A Comissão de Licitação publicará as respostas aos pedidos de esclarecimento a todas as licitantes no sítio eletrônico http://seinfra.al.gov.br/concessao-regiao-metropolitana-de-maceio.

O recebimento da documentação necessária à participação no certame será no dia 25 de setembro de 2020, de 10:00 horas às 14:00h, na sede da B3, situada no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Praça Antônio Prado, n.º 48, Centro. 

Gustavo Lima Novaes
Presidente da Comissão Especial de Licitação